Greve dos trabalhadores da educação de MT é considerada abusiva pela justiça

     A greve dos trabalhadores da educação do estado, que começou no dia 12 de agosto, foi considerada abusiva pela Justiça. O desembargador Marcos Machado deu prazo de 72 horas, a partir da publicação da decisão, para que a categoria retome os trabalhos, com efetivo suficiente para assegurar o ano letivo de 2013. Aproximadamente 430 mil alunos estão sem aula em Mato Grosso. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) informou que deve recorrer da decisão.

     A decisão atende ao pedido do governo do estado, que entrou com uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve dos Servidores contra o Sintep-MT. A categoria pede mais verba da arrecadação do estado para a educação, passando dos atuais 25% para 35%, como prevê a constituição estadual, reajuste salarial de 10,4%, melhorias nas condições das escolas, inclusão de hora-atividade para os professores contratados e a posse dos classificados no concurso público realizado em 2010 em Mato Grosso. Na decisão, Machado cita que foi formada uma comissão de estudos pelas secretarias estaduais de Educação, Fazenda e Administração e por membros do Sintep-MT, com o objetivo de apresentar, até o dia 15 de outubro, proposta que demonstrasse a possibilidade do reajuste pedido pelos profissionais. “Todavia, o Sintep-MT não concordou aguardar o resultado desse estudo porque teria sido exatamente a posição governamental de 'condicionar o atendimento da pauta de reivindicações aos prováveis resultados de mais um grupo de estudos', a principal motivação para deflagração da greve”, diz trecho do despacho. Machado argumenta que a greve é abusiva porque não poderia ter sido deflagrada durante as negociações e nem com a falta de contingente mínimo para a garantia da continuidade de serviço considerado essencial.

         A multa diária caso haja descumprimento da decisão é de R$ 23.760. Em Mato Grosso,  cerca de 35 mil profissionais da educação atuam na rede estadual.

Outro lado
      O diretor de Comunicação do Sintep-MT, Gilmar Soares Ferreira, informou que a categoria deve continuar com a greve por tempo indeterminado. "Para nós, não é novidade ser considerada abusiva. Assim que formos notificados, vamos recorrer da decisão. E a greve só pode ser suspensa após assembleia geral da categoria", disse.

Em relação à argumentação de que a classe não manteve efetivo mínimo, Ferreira afirma que a Justiça tem diferentes interpretações em relação aos serviços considerados essenciais.

"Já houve casos em que a educação não foi enquadrada nessa categoria. Quanto ao número de funcionários trabalhando, não há regulamentação para o serviço público, e sim, para o privado", declarou.

Fonte:www.nativanews.com.br